TERMO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO – CENTRO-OESTE CANCER SUMMIT PÓS ASCO 2025

Evento: Centro-Oeste Cancer Summit Pós ASCO
Data: 7 de junho de 2025
Local: Transamerica Collection Goiânia, Órion Business & Health Complex
Endereço: R. T-51, 3 – St. Marista, Goiânia – GO, 74215-210
Organização: ProEvidência (CNPJ: 49.966.274/0001-29)

DAS PARTES
O presente Termo de Participação em Evento (“Termo”) é firmado entre a pessoa física que realiza sua inscrição como participante no evento identificado acima, doravante denominado(a) “PARTICIPANTE”, e a pessoa jurídica PROEVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.966.274/0001-29, responsável legal e contratual pela organização do evento, doravante denominada “ORGANIZAÇÃO”.

DO OBJETO
Este Termo regula os direitos e obrigações das partes relativos à participação do(a) PARTICIPANTE no evento descrito acima.

DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição será considerada efetivada após o correto preenchimento do formulário de inscrição e a confirmação da participação pela ORGANIZAÇÃO.

3.2. A inscrição é pessoal, intransferível e não poderá ser cedida a terceiros.

3.3. A inscrição confere ao(à) PARTICIPANTE o direito de acesso ao evento, aos materiais disponibilizados pela ORGANIZAÇÃO, às atividades constantes na programação oficial e ao certificado digital de participação.

3.4. Como o evento é voltado para profissionais da área da saúde, a ORGANIZAÇÃO poderá exigir a apresentação de comprovação de titulação e registro ativo no respectivo conselho de classe.

3.5. A inscrição está sujeita a critérios de categoria profissional e à disponibilidade de vagas, sendo limitada à capacidade do local do evento.

3.6. Caso o(a) PARTICIPANTE forneça informações falsas no ato da inscrição, estará sujeito(a) às sanções civis e criminais previstas em lei e será automaticamente impedido(a) de participar do evento.

DO CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIA
4.1. Por se tratar de evento gratuito, não se aplica a política de reembolso.

4.2. Em caso de desistência, o(a) PARTICIPANTE deverá comunicar à ORGANIZAÇÃO com a maior antecedência possível, para que a vaga seja disponibilizada a outro interessado.

4.3. Caso o evento seja cancelado ou adiado, a ORGANIZAÇÃO compromete-se a informar os PARTICIPANTES com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo nos casos de força maior ou determinações legais que impossibilitem tal aviso.

4.4. Em caso de adiamento, o(a) PARTICIPANTE poderá optar por manter sua inscrição para a nova data do evento.

DA PROGRAMAÇÃO E ALTERAÇÕES
5.1. A ORGANIZAÇÃO compromete-se a divulgar previamente a programação do evento, podendo realizar alterações de local, data, horário, formato, palestrantes, atividades e conteúdo científico por motivos operacionais, técnicos, de conveniência acadêmica ou de força maior, desde que mantido o propósito educacional do evento.

5.2. Tais alterações não geram qualquer direito a indenização ou compensação por parte da ORGANIZAÇÃO.

DA CONDUTA E RESTRIÇÕES
6.1. É vedado ao(à) PARTICIPANTE: I – Gravar, filmar ou registrar, por qualquer meio, as palestras ou atividades do evento, para fins pessoais, profissionais ou de veiculação em qualquer mídia, sem autorização expressa e formal da ORGANIZAÇÃO;
II – Utilizar o evento como palco para manifestações, reuniões ou discursos de cunho político, ideológico, institucional ou partidário;
III – Reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos disponibilizados no evento, sendo o uso restrito ao ambiente e finalidades definidas pela ORGANIZAÇÃO.

O descumprimento implicará responsabilização civil e criminal, conforme as Leis nº 9.609/98 e 9.610/98.

DO CERTIFICADO
7.1. O certificado será emitido de forma digital e enviado ao e-mail cadastrado em até 15 (quinze) dias úteis após o evento.

DO USO DE IMAGEM E DADOS PESSOAIS
8.1. O(a) PARTICIPANTE autoriza, de forma irrevogável e gratuita, o uso de sua imagem, voz e nome em materiais de divulgação institucional, científica ou promocional, sem limite de tempo ou território.

8.2. Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para fins relacionados ao evento.

8.3. O(a) PARTICIPANTE também autoriza o eventual compartilhamento de seus dados cadastrais com os patrocinadores e empresas parceiras do evento, exclusivamente para fins promocionais, educacionais ou de relacionamento institucional, respeitada a legislação vigente.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O aceite eletrônico deste Termo tem validade jurídica e substitui a assinatura física, nos termos da legislação civil e de proteção do consumidor.

9.2. A inscrição no evento implica na concordância plena e irrestrita com os termos aqui descritos.

9.3. Eventuais situações omissas serão resolvidas pela ORGANIZAÇÃO, com base na legislação aplicável e nos princípios da razoabilidade e boa-fé.

DO FORO
10.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar no botão “Aceito”, declaro que li, compreendi e aceito integralmente os termos do presente Termo de Participação em Evento – Centro-Oeste Cancer Summit Pós ASCO 2025, organizado pela ProEvidência.